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Possibilidade de recuperação do INSS pago sobre o salário maternidade, 15 (quinze) primeiros dias de afastamento do empregado doente/acidentado e aviso prévio indenizado, mediante compensação dos valores indevidamente pagos nos últimos cinco anos.
Decisões do Judiciário consideram indevida a incidência da contribuição previdenciária sobre verbas de caráter indenizatório e/ou reparatório, bem como sobre aquelas verbas recebidas em períodos que não há efetiva atividade laborativa.
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